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Questão Urbanística em Porto Alegre

Na elaboração do PDDUA de 1999 , a região extremo sul (ex-zona rural) foi transformada em “rururbana” e dividida em: área de ocupação intensiva e área de ocupação rarefeita. Esta última foi zoneada em cinco subdivisões: de proteção do ambiente natural, de desenvolvimento diversificado, de produção primária, corredor agroindustrial e com potencial de intensiva.

Para cada área foi definido um regime urbanístico próprio, que teoricamente corresponderiam às peculiaridades de cada área e promoveriam a ocupação dentro dos limites impostos pela fragilidade ambiental e infra-estrutura presentes.
No entanto, esse novo regime urbanístico veio a contribuir com o adensamento da região através da liberação de loteamentos e/ou condomínios de unidades autônomas em uma região deficiente em infraestrutura básica, como rede de esgoto e água encanada. Dessa forma, novos problemas ambientais foram criados e os serviços públicos onerados para poder atender a demanda crescente de moradores que se localizava em áreas que eram separadas do restante da cidade por enormes vazios urbanos.

A possibilidade de desmembramento nas áreas de produção continuaram as mesmas de 2 em 2 hectares, mas  não foi o caso  das APAN´s (área de proteção ao ambiente natural), onde a possibilidade de utilizar a quota mínima ideal, índice que define o número de unidades habitacionais que poderão ser construídas em um condomínio criou um contracenso. Este índice ficou fixado em 5.000 m² (meio hectare).

Então, as áreas gravadas no PDDUA como prioritárias para a conservação da natureza ganharam a possibilidade de serem mais parceladas do que as áreas de produção primária, levando, obviamente, a maior degradação ambiental.  Pense no seguinte exemplo e no estrago que ele pode gerar: se uma pessoa possui uma área de 30 hectares com 25 hectares de mata nativa ela terá o direito de dividir esses 5 hectares em 60 pequenas chácaras!!! 

Mais recentemente estamos observando uma retalhação do PDDUA, promovida pelo poder público, transformando áreas produtoras de alimentos em Área Especial de Interesse Social (AEIS), em locais distantes 25 a 30 Km do centro da capital, em uma região que a infraestrutura já não comporta o atual número de moradores. Só para se ter uma idéia, em um trecho de um pouco mais de mil metros, serão assentadas/removidas mais de 40 mil pessoas para imóveis em condomínios Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

 



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